Josué de Castro e o direito de não morrer de fome

 A preocupação com a privação absoluta de alimentos esteve presente na obra de José de Castro desde seus primeiros escritos. A investigação conduzida em 1933 por Castro e que resultou no livro “Condições de vida das Classes Operárias do Recife”, mostrou que nas comunidades pobres do Recife a alimentação das famílias era “insuficiente, carencial e desarmônica”, exatamente o oposto da alimentação ideal que deveria ser “suficiente, completa e harmônica”. Concluiu, no mesmo estudo, “que fica evidenciada a péssima qualidade da alimentação operária, sendo seu regime impróprio sob todos os aspectos. Só há uma maneira de alimentar-se pior do que esta: é não comer nada”.

Em “Geografia da Fome” e “Geopolítica da Fome” o debate sobre a carência de alimentos se amplifica e Castro passa a analisar outras ausências: de moradia, de vestuário, de educação, de saúde, de trabalho. Ademais, a fome, tema central na obra de Josué de Castro, é “um vocábulo polissêmico (…) que expressa múltiplas carências (…) de princípios fundados em razões e valores de uma ordem moral e política referenciada no interesse coletivo. É uma questão de justiça, como na ética aristotélica, nos fundamentos do taoísmo, nos “mores” do socialismo primitivo, no discurso (não na prática política) da Revolução Francesa, na dialética de Marx, na utopia propositiva de Thomas More ou na antevisão de um governo universal para a gestão solidária dos problemas humanas” (BATISTA FILHO, 2008).

Na Declaração Universal dos Direitos dos Homens (1948) o reconhecimento de direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Esses direitos devem ser definidos e protegidos por normas jurídicas e assegurados pelos Estados. Os homens devem, assim, ter o direito de viver em condições dignas e o Estado tem o dever de garantir tais condições. Não se trata, convém ressaltar, apenas de salvaguardar o direito de não ser morto, mas também o direito de não morrer de fome (HRYNIEWICZ, 2016).

 Pode-se se dizer que a Declaração Universal e outros acordos e convenções sancionam determinados valores morais e princípios que orientam o comportamento humano desde o Pós-guerra, os quais conformam um padrão ético identificado com a modernidade. Tais princípios alicerçam uma sociedade justa.

 Castro denunciou, a partir da realização de uma investigação científica, o flagelo da fome em nossa sociedade. Identificou e descreveu o fenômeno, como cabe ao cientista fazer. Todavia, o autor foi além, pois atuou no campo do que é denominado “ética”, ao proferir enunciados normativos (prescritivos) sobre a fome e suas mazelas. Conforme L’Abbate (1982:33), em Castro “…a luta contra a fome se torna praticamente um problema ético; o homem não deve passar fome porque é humano”.

 É de conhecimento geral que a fome ainda segue existindo em nossa sociedade, mesmo com todo o desenvolvimento econômico experimentado pelo país nos anos 1970 e na última década. Nos anos 2000 um conjunto de políticas específicas logrou reduzir os indicadores de indigência (números utilizados para mensurar o fenômeno da fome), mas todo o esforço deve desaparecer em breve diante da crise econômica vivenciada pelo país.

 Mas como uma sociedade que atingiu um patamar de riqueza, que a colocou no ranking entre as oito maiores economias do mundo, aceita conviver com a pobreza e a desigualdade? A sociedade acredita ser justa a situação de milhões de brasileiros que não auferem renda suficiente para o atendimento de necessidades básicas? É sobre esse debate que pretendemos contribuir.

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